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Comunicado da Faculdade de Direito da UEM A Universidade Eduardo Mondlane, através da sua Faculdade de Direito, tornou público um comunicado relativo às reações suscitadas após a assinatura de um acordo de cooperação com a Bancada Parlamentar da FRELIMO na Assembleia da República, destinado à realização de ações de capacitação para deputados. Enquanto instituição pública de ensino superior ao serviço da sociedade moçambicana, a Universidade Eduardo Mondlane reafirma que a sua atuação se orienta pelos princípios do Estado de Direito Democrático, da imparcialidade institucional, do pluralismo político e do fortalecimento das instituições republicanas. Nesse contexto, a Faculdade de Direito destaca que a sua missão é produzir e difundir conhecimento científico na área jurídica, bem como colocar as suas competências técnicas ao serviço do interesse público. No comunicado, a Faculdade reconhece que, no atual contexto social, a celebração de um acordo bilateral com uma única bancada parlamentar pode ter sido interpretada como um ato de exclusividade, o que não corresponde à natureza pública e inclusiva da Universidade. Assim, esclarece que a iniciativa será estendida a todas as bancadas parlamentares representadas na Assembleia da República, colocando à disposição programas de capacitação em matérias relevantes para o exercício das funções legislativas e de fiscalização, bem como a emissão de pareceres jurídicos especializados. A instituição reafirma ainda que o fortalecimento da Assembleia da República de Moçambique, enquanto órgão de soberania, constitui um interesse nacional que transcende diferenças partidárias. Nesse sentido, quaisquer ações futuras serão conduzidas com base em critérios transparentes, inclusivos e alinhados com os valores constitucionais da República de Moçambique. Com este posicionamento, a Faculdade de Direito da UEM reitera o seu compromisso com a autonomia académica, a responsabilidade institucional e o serviço ao bem comum.

A Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane presta homenagem aos seus 12 colaboradores reformados, em reconhecimento pelos anos de dedicação, profissionalismo e serviço exemplar prestado à nossa instituição.Entre estes colaboradores, destacamos:•Prof. Doutor Teodório Waty, que trabalhou por mais de 50 anos, exercendo importantes funções, nomeadamente: membro do Conselho Universitário, membro do Conselho da Faculdade e membro da Direção. O seu compromisso e experiência deixaram um legado profundo na história da Faculdade.•Prof. Doutora Lúcia Ribeiro, que também dedicou mais de 50 anos à Faculdade, tendo exercido os cargos de Diretora da Faculdade, membro do Conselho Universitário, membro do Conselho da Faculdade e membro da Direção Docente. Contribuiu de forma significativa na área de pós-graduação, ajudando a fortalecer a formação de novos juristas.•Balbina Bangote, que trabalhou por 15 anos, tendo iniciado a sua carreira na Faculdade como assistente, demonstrando dedicação e competência ao longo de todo o seu percurso.•Fernanda Alacumala, que dedicou 35 anos à Faculdade, desempenhando cargos de Chefe de Departamentos, Secretária da Direção, Representante do CTA, e aposentou-se exercendo funções na Biblioteca, deixando uma marca significativa na organização e funcionamento da instituição. Os restantes homenageados são:Filipa Tivane, Clementina Tembe, Isaura Mabui, Clara Guiamba, Albertina Monopeia, Grácio Machava, Mafalda Macuácua e António Chichava (em memória). O contributo destes colaboradores deixou marcas profundas na história da Faculdade, inspirando e fortalecendo a sua missão de formação, investigação e promoção do Direito em Moçambique. A Faculdade expressa a sua mais profunda gratidão e deseja a todos uma nova etapa da vida plena de saúde, paz e realizações.