Comunicado da Faculdade de Direito da UEM
A Universidade Eduardo Mondlane, através da sua Faculdade de Direito, tornou público um comunicado relativo às reações suscitadas após a assinatura de um acordo de cooperação com a Bancada Parlamentar da FRELIMO na Assembleia da República, destinado à realização de ações de capacitação para deputados.
Enquanto instituição pública de ensino superior ao serviço da sociedade moçambicana, a Universidade Eduardo Mondlane reafirma que a sua atuação se orienta pelos princípios do Estado de Direito Democrático, da imparcialidade institucional, do pluralismo político e do fortalecimento das instituições republicanas. Nesse contexto, a Faculdade de Direito destaca que a sua missão é produzir e difundir conhecimento científico na área jurídica, bem como colocar as suas competências técnicas ao serviço do interesse público.
No comunicado, a Faculdade reconhece que, no atual contexto social, a celebração de um acordo bilateral com uma única bancada parlamentar pode ter sido interpretada como um ato de exclusividade, o que não corresponde à natureza pública e inclusiva da Universidade. Assim, esclarece que a iniciativa será estendida a todas as bancadas parlamentares representadas na Assembleia da República, colocando à disposição programas de capacitação em matérias relevantes para o exercício das funções legislativas e de fiscalização, bem como a emissão de pareceres jurídicos especializados.
A instituição reafirma ainda que o fortalecimento da Assembleia da República de Moçambique, enquanto órgão de soberania, constitui um interesse nacional que transcende diferenças partidárias. Nesse sentido, quaisquer ações futuras serão conduzidas com base em critérios transparentes, inclusivos e alinhados com os valores constitucionais da República de Moçambique.
Com este posicionamento, a Faculdade de Direito da UEM reitera o seu compromisso com a autonomia académica, a responsabilidade institucional e o serviço ao bem comum.